Aprovação de Projetos (Residências Unifamiliares)

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Descrição:

Documento que autoriza a construção, ampliação de área existente com ou sem reforma, destinados ao uso residencial unifamiliar.

Telefone:

4798-5069 ou 4798-5071

Quem pode solicitar:

Somente o proprietário do imóvel.

Período de solicitação:

Antes do início da construção.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Expediente de segunda à sexta, das 08:00 às 17:00h. Atendimento Técnico às terças e quintas das 08:00 às 17:00h.

Documentos necessários:

  • Requerimento (anexo);
  • CND (Certidão Negativa de Débitos de IPTU) atualizada;
  • Cópia Simples da Matrícula do Imóvel, escritura ou contrato;
  • Memorial descritivo dos lotes (2 vias quando tratar-se de desdobro de lote);
  • 2 vias de planta;
  • Cópia Simples da ART quitada (cópia) ou RRT;
  • Cópia Simples do Recibo de ISS do profissional;
  • Cópia Simples RG;
  • Título de Registro de Profissional e/ou Firma junto à Prefeitura.

Prazo:

30 dias

Taxas:

  • Expediente R$ 14,38 (exercício 2017)
  • Alvará R$ 99,25 (exercício 2017)
  • Residencial por m² R$ 1,03 (exercício 2017)
  • Nº oficial R$ 22,54 (exercício 2017)
  • Alinhamento R$ 7,79 por metro linear (exercício 2017)

Meios de contato:

Correios(A/R), telefone e e-mail.

Forma de acompanhamento:

Através do número de protocolo na internet, ou através de telefone da secretaria.

Fluxo:

Após o protocolo, o processo é encaminhado ao Expediente da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo para cadastramento, e após, é encaminhado à Divisão de Topografia para fornecer o alinhamento e verificar as interferências ambientais no local, retornando ao Expediente da SMPU; após, o processo é encaminhado à Divisão de Fiscalização de Obras Particulares para vistoria no local e fornecer o nº oficial da edificação, retornando ao Expediente da SMPU. É encaminhado ao DLOP para a análise do projeto e verificação se há necessidade do encaminhamento do processo a alguma Secretaria Municipal, para completar as informações para a conclusão da análise do projeto. Após a conclusão da análise do projeto, ou o projeto é aprovado ou é solicitado ao profissional algumas informações e ou correções, para posterior expedição do alvará de licenciamento da obra

Anexos: