Missão

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, vinculado à Secretaria de Assistência Social, tem por objetivo contribuir na formulação, na implementação e no monitoramento da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Mogi das Cruzes. O COMPIR é um órgão deliberativo, normativo, monitorador, fiscalizador e avaliador das políticas que visem à promoção da igualdade racial. 

Lei n° 6846 de 22 de outubro de 2013 - Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e cria o conselho e o Fundo Municipal e dá outras providências.

Decreto n° 13.782 de 19 de novembro de 2013 - Regulamenta a lei n° 6.846 de 22 de Outubro de 2013, que cria o conselho.

Portaria n° 2.806 de 14 de junho de 2014 - Institui a Comissão Eleitoral para a instalação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, para finalidade que especifica, e dá outras providências.

Decreto n° 14248 de 03 de junho de 2014 - Dispõe sobre a regulamentação, cronograma, procedimentos e critérios para a realização de Assembleia Pública, com o primeiro pleito eleitoral para a instalação do conselho.

Decreto n° 15494 de 10 de dezembro de 2015 - Aprova o Regimento Interno do Conselho de Promoção da Igualdade Racial.

Lei n° 7.197 de 29 de agosto de 2016 - Altera dispositivo da lei n° 6.846 de 22 de outubro de 2013, que Dispõe sobre a Política Municipal de promoção da Igualdade Racial, que cria o Conselho e o Fundo Municipal, e dá outras providências.

Diretoria
Presidente: Cláudia Cristina dos Santos
Vice Presidente: Airton dos Santos
1° Secretário: Alexandre Paulo Apolinário


Atendimento
  • Rua Francisco, 133 - Centro
  • Segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas
  • (11) 4798-4716

Como Chegar