Aprovação de Projetos (COMPHAP)

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Descrição:

Aprovação de projetos de construção, reforma ou demolição na área envoltória das igrejas do Carmo de Mogi das Cruzes.

Telefone:

4798-6904

E-mail:

comphap@pmmc.com.br

Quem pode solicitar:

Proprietário do imóvel.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda a sexta, das 08:00 às 17:00

Documentos necessários:

  • Requerimento Comphap (anexo abaixo)
  • Cópia simples do espelho do IPTU
  • Cópia simples da escritura do imóvel
  • Croqui de localização
  • 3 vias do Projeto Completo (Plantas, cortes, elevações, legendas)
  • 3 vias do Memorial Descritivo
  • 1 Foto da fachada

Prazo:

30 dias.

Taxas:

Expediente R$ 14,38 (execício 2017).

Meios de contato:

Telefone e email.

Forma de acompanhamento:

Através do telefone ou com o número de protocolo na internet.

Fluxo:

  1. PAC
  2. Protocolo
  3. Secretaria de Cultura
  4. COMPHAP
  5. Secretaria de Cultura
  6. Requerente

Observações:

O processo é encaminhado para deliberação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Paisagístico de Mogi das Cruzes - COMPHAP, podendo o prazo para sua conclusão ser de até 30 dias, conforme o calendário das reuniões

Anexos: