Comitê Gestor unificado realiza primeira reunião do ano nesta terça (8)

Secretaria de Assistência Social

03 de janeiro de 2019

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Mogi das Cruzes investe em ações de incentivo e cria mais empregos que a média nacional (Divulgação/PMMC)

O Comitê Gestor dos Programas Prefeito Amigo da Criança e Criança Feliz - Primeira Infância do SUAS realizará na próxima terça-feira, dia 8 de janeiro, sua primeira reunião ordinária do ano. O decreto municipal 17.813, de 5 de novembro de 2018, instituiu e unificou os comitês dos dois programas, que já realizavam suas ações em grupos separados. Com os objetivos em comum, o município optou pela unificação dos grupos gestores e, com isso, as reuniões ordinárias serão realizadas mensalmente durante este ano, além dos trabalhos realizados pelas comissões instituídas.

A nova proposta traz um conjunto de atividades em favor da criança e do adolescente, como o aperfeiçoamento da rede de proteção; o desenvolvimento das políticas públicas de forma planejada; a realização de processos apuração do orçamentário destinado; a qualificação das políticas de atendimento à primeira infância; além do fortalecimento das relações entre Executivo, Judiciário e organizações sociais articulados com a rede de proteção integral.

O Comitê tem trabalhado desde 2017 em ações voltadas ao segmento da criança e do adolescente. Entre elas, estão a laboração de projeto para fomento de ações em prol da infância e adolescência por organizações do município; a realização do Seminário de Mobilização para elaboração do Plano Municipal para Infância e Adolescência; além de oficinas temáticas para levantamento de situações problemas para compor o Plano Municipal para Infância e Adolescência.

Outras iniciativas são o planejamento de ações para ampliar a captação de recursos para o Fundo Municipal para Infância e Adolescência (como a criação de folders, banners e simplificação da informação de doação do imposto de renda), a análise de indicadores do município para identificação de possíveis pontos de melhoria, bem como o projeto para criação de grupos territoriais visando o fortalecimento da rede de serviços e ampliação da articulação insersetorial.

O Comitê é composto por representantes das secretarias municipais de Assistência Social, Educação, Saúde, Transportes, Gestão, Agricultura, Governo, Cultura, Finanças, Desenvolvimento Econômico e Social, Esportes e Lazer, Segurança, Verde e Meio Ambiente, Coordenadorias de Habitação e de Comunicação, assim como do Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselho Municipal de Assistência Social (Comas)

Ações práticas

As ações do Comitê seguem as diretrizes do Programa Prefeito Amigo da Criança, instituído pela fundação ABRINQ e ao qual o município realizou adesão em 2017, bem como do Programa Criança Feliz, do Ministério do Desenvolvimento Social.

O Programa Criança Feliz - Primeira Infância do SUAS tem por objetivo o desenvolvimento infantil, por meio da estimulação das crianças em seus primeiros anos de vida, fortalecendo os vínculos afetivos e o papel da família nos cuidados, na proteção e na educação de crianças.

Está implantado em nosso município desde fevereiro de 2018 em parte dos territórios de abrangência dos CRAS Jundiapeba I e CRAS Jundipaeba II, nos bairros de Jundiapeba e Nova Jundiapeba. O programa realiza o atendimento as gestantes e crianças de 0 a 3 anos incompletos beneficiárias do Programa Bolsa Família e crianças de 0 a 6 anos incompletos beneficiárias do Benefício de Prestação Continua da LOAS.

Desde sua implantação houve notável fortalecimento da rede local, por meio de de fluxos de referência e contrareferência com os equipamentos de rede socioassistencial e com a comunidade.

A participação do Comitê Gestor tem poder de decisão nas ações do Programa Criança Feliz e é fundamental no atendimentos das demandas levantadas e nas visitas domiciliares feitas pelos agentes do programa, fortalecendo assim o vínculo das famílias com os serviços oferecidos pelo município.