Relação de Serviços

Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde

Saúde O cadastramento do estabelecimento de saúde junto ao Ministério da Saúde é obrigatório para todos os estabelecimentos de saúde existentes no Município,...

Recolhimento de Multa

Saúde Recolhimento da Multa lavrada em referência a um Auto de Infração (AIF).

Certificado de Qualificação como Organização Social

Saúde Qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos cujas atividades sejam dirigidas à saúde, como Organizações Sociais no município...

Assunção de Responsabilidade Técnica

Saúde Inclusão de responsável técnico ou co-responsável técnico na Licença de Funcionamento do estabelecimento.

Abertura ou Encerramento de Livros Técnicos Específicos

Saúde Apresentação do Livro Técnico Específico para autorização de uso ou encerramento de comércio varejista de medicamentos e comércio varejista de artigos...

Aprovação de Laudo Técnico de Avaliação

Saúde Análise de projeto de piscina de uso coletivo, indústrias de alimentos (exceto fabricação artesanal), camping, ensino de esportes, clubes sociais, desportivos e similares, gestão...

Desinterdição de Estabelecimento e Equipamento

Saúde Solicitação de desinterdição e equipamento do estabelecimento para funcionamento.

Apresentação do Relatório Mensal de Solução Alternativa

Online Saúde Entrega mensal do Relatório de Solução Alternativa para o controle de qualidade da água consumida.

Baixa de Responsabilidade Técnica

Saúde Exclusão do responsável técnico ou co-responsável técnico da licença sanitária de funcionamento do estabelecimento.

Treinamento para Manipuladores de Alimentos

Saúde Treinamento básico por técnicos da Vigilância Sanitária abordando os tema de contaminantes alimentares, doenças transmitidas por alimentos e boas práticas de m...

Treinamento para Produtores Artesanais de Alimentos

Saúde Treinamento ministrado por técnicos da Vigilância Sanitária para orientação de fabricantes artesanais de alimentos de origem vegetal, abordando boas práticas de...

Interposição de Defesa do Auto de Infração

Saúde Solicitação de Defesa do Auto de Infração ou sua impugnação.

Apresentação de Balanço de Medicamentos

Saúde Entrega do Balanço de Medicamentos (BMPO, RMNRA e RMNRB2) para controle da Divisão de Vigilância Sanitária.

Prorrogação de Prazo de Determinação Técnica

Saúde Prorrogação de Prazo para cumprimento da Determinação Técnica.

Interposição de Recurso de Auto de Imposição de Penalidade

Saúde Solicitação de Recurso do Auto de Imposição de Penalidade ou sua impugnação.

Vacina contra Catapora em Escolas

Saúde Vacinação de crianças que frequentam creches/pré-escolas, públicas ou privadas, onde tenha ocorrido pelo menos 1 caso de catapora (varicela) nos últimos 30 dias,...