Autorização para Uso de Praças e Vias

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Descrição:

Autorização para uso de praças, vias e logradouros públicos do Município de Mogi das Cruzes para execução de obras, eventos, desfiles e outros tipos de concentração popular, conforme Decreto Municipal 7.222 de 06/11/2006.

Telefone:

4798-5121

E-mail:

transporte@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

Promotor do evento ou obra.

Período de solicitação:

No mínimo 15 dias úteis antes do evento

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

  • Requerimento;
  • Dados do organizador e do evento.

Prazo:

Aproximadamente 10 úteis após protocolado o pedido.

Taxas:

Taxa de expediente R$ 10,80 (exercício 2013).

Meios de contato:

Telefone e pessoalmente.

Forma de acompanhamento:

Telefone e pessoalmente.

Fluxo:

  1. Preenchimento de formulário próprio para cada tipo de evento.
  2. Protocolo da solicitação.
  3. Análise do Departamento e Secretarias envolvidas.
  4. Expedição da Autorização em caso de deferimento do pedido.

Observações:

Conforme decreto 7.222/2006, a permissão será concedida após análise do requerimento que deverá ser protocolado pelos organizadores, com antecedência mínima de 15 (quinze)dias úteis, o qual será encaminhado, inicialmente, às Secretarias relacionadas ao assunto para análise, manifestação, eventuais alterações técnicas e aprovação quanto à sua realização. Em alguns casos é exigido abaixo-assinado dos moradores da via a ser interditada.