Vistas, cópia parcial ou integral de processos arquivados ou em andamento, solicitado por meio de pedido de acesso à informação (Lei Federal nº 12.257/2011, Lei Municipal nº 7.986/2023 e Decreto Municipal nº 22.604, de 13 de março de 2024).
Telefone:(11) 4798-5159
E-mail:
lai@mogidascruzes.sp.gov.br
Solicitação pela internet:https://lai.mogidascruzes.sp.gov.br
Local de entrada:Avenida Narciso Yague Guimarães, 277, 243-871 - Centro Cívico
Segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, no PAC do prédio sede da Prefeitura.
Prazo:20 (vinte) dias corridos, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias, totalizando 30 (trinta) dias corridos.
Taxas:
R$ 0,70 por cópia (exercício 2024 - Decreto Municipal nº 22.396/2023).
Forma de acompanhamento:Por meio do sistema eletrônico ou pelo protocolo enviado por e-mail.
Observações:Serviço de cópias ou vistas atendido SOMENTE por meio de agendamento, após protocolo do pedido.