Vigilância Sanitária

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Descrição:

Realização de inspeção in loco para averiguação de supostas irregularidades.

Telefone:

4794-0200 ou 4798-6765

E-mail:

protocolo.visa@mogidascruzes.sp.gov.br

Solicitação pela internet:

http://servicos2.pmmc.com.br/smarapd/loginWeb.jsp?execobj=FalaCidadao

Quem pode solicitar:

Qualquer pessoa munida de documentação.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 09:00 às 16:00.

Documentos necessários:

  • Para denúncias realizadas no Departamento de Vigilância em Saúde: RG e CPF;
  • Para denúncias realizadas via e-mail: deverá constar o número do RG, CPF, nome completo, endereço do reclamante e do reclamado;
  • Para denúncias realizadas via Ouvidoria: deverá informar o número dos documentos pessoais, endereço do reclamante e do reclamado.

Prazo:

30 dias

Requisitos:

  • Estabelecimentos ou residencias do município de Mogi das Cruzes;
  • Endereço completo do local denunciado.

Meios de contato:

Correios (AR), telefone, e-mail e publicação em jornal.

Forma de acompanhamento:

Através do número do protocolo na internet ou através do telefone da Divisão de Vigilância Sanitária.

Fluxo:

  1. Realização da denúncia no balcão do Protocolo da Divisão de Vigilância Sanitária ou via Ouvidoria;
  2. Encaminhamento do processo ou demanda da Ouvidoria do Protocolo para as Autoridades Sanitárias;
  3. - Realização da inspeção in loco pelas autoridades sanitárias;
  4. - Caso seja lavrado o Termo de Determinação Técnica haverá a realização de retornos para averiguação das adequações necessárias até o seu cumprimento;
  5. Após o cumprimento da determinção o processo será encaminhado ao gabinete do Secretário Municipal para ciência e autorização e para o arquivamento do processo, caso seja uma denúncia de Ouvidoria a resposta da demanda será informada a própria Ouvidoria para o retorno do reclamante.

Observações:

Após a primeira vistoria, o prazo para a conclusão dependerá do cumprimento das adequações necessárias.