Desinterdição de Estabelecimento e Equipamento

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Descrição:

Solicitação de desinterdição e equipamento do estabelecimento para funcionamento.

Telefone:

4794 0200 ou 4798 6765

E-mail:

protocolo.visa@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

Representante legal ou procurador da empresa.

Período de solicitação:

Após o cumprimento das determinações técnicas.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 09:00 às 16:00.

Documentos necessários:

  • Requerimento próprio preenchido e assinado
  • Taxa

Prazo:

Conforme o tempo necessário do estabelecimento para a regularização.

Requisitos:

Ter cumprido as Determinações Ténicas exigidas pelas autoridades sanitárias.

Taxas:

De acordo com a tabela constante no Decreto Municipal nº 16.284, de 20 de dezembro de 2016.

Meios de contato:

Telefone e e-mail.

Forma de acompanhamento:

Através do número do protocolo na internet ou do telefone da Divisão de Vigilância Sanitária.

Fluxo:

  1. Solicitar pessoalmente mediante Requerimento próprio a solicitação de desinterdição, com taxa recolhida;
  2. Vistoria in loco das autoridades sanitárias autorizando a desinterdição do estabelecimento.