Qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos cujas atividades sejam dirigidas à saúde, como Organizações Sociais no município de Mogi das Cruzes. Trata-se da necessidade de prévia qualificação das Entidades interessadas em participar de Processos de Chamamento Público da modalidade "Contrato de Gestão" na área da saúde municipal de Mogi das Cruzes.
Telefone:4798-6740
Quem pode solicitar:Pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos cujas atividades sejam dirigidas à saúde.
Dia e horário de atendimento:Segunda a sexta das 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00.
Documentos necessários:Ofício de requerimento ao Sr. Prefeito, emitido em papel timbrado e assinado pelo representante legal da entidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos, encaminhando o registro de ato constitutívo da entidade e demais documentos comprobatórios previstos no Decreto 10.218 de 08 de janeiro de 2010.
Prazo:Mínimo 15 dias.
Requisitos:Observadas as comprovações previstas no Decreto 10.218 de 08 de janeiro de 2010.
Meios de contato:Correio (AR), telefone, e-mail e fax.
Forma de acompanhamento:Pelo sistema de Protocolo Geral.
Fluxo: