Certificado de Qualificação como Organização Social

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Descrição:

Qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos cujas atividades sejam dirigidas à saúde, como Organizações Sociais no município de Mogi das Cruzes. Trata-se da necessidade de prévia qualificação das Entidades interessadas em participar de Processos de Chamamento Público da modalidade "Contrato de Gestão" na área da saúde municipal de Mogi das Cruzes. 

Telefone:

4798-6740

Quem pode solicitar:

Pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos cujas atividades sejam dirigidas à saúde.

Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00.

Documentos necessários:

Ofício de requerimento ao Sr. Prefeito, emitido em papel timbrado e assinado pelo representante legal da entidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos, encaminhando o registro de ato constitutívo da entidade e demais documentos comprobatórios previstos no Decreto 10.218 de 08 de janeiro de 2010.

Prazo:

Mínimo 15 dias.

Requisitos:

Observadas as comprovações previstas no Decreto 10.218 de 08 de janeiro de 2010. Consulte: http://ged.pmmc.com.br/weblink7/DocView.aspx?id=79835

Meios de contato:

Correio (AR), telefone, e-mail e fax.

Fluxo:

  1. Protocolo Geral
  2. Gabinete do Sr Secretário Municipal de Saúde
  3. Comissão Municipal Permanente de Avaliação que realiza a primeira verificação dos documentos apresentados e remetem Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
  4. Deliberação dos membros da Comissão Municipa Permanente de Avaliação
  5. Secretário Municipal de Saúde para ratificação da descisão da Comissão
  6. Secretaria Municipal de Governo(que se oficia o interessado e publica no Diário Oficial- SP a descisão da Comissão)
  7. Nos casos de atendimento ao pleito de Qualificação como Organização Social no Município de Mogi das Cruzes, a Secretaria Municipal de Saúde entra em contato com a entidade para retirar o Certificado de Qualificação.