Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde

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Descrição:

O cadastramento do estabelecimento de saúde junto ao Ministério da Saúde é obrigatório para todos os estabelecimentos de saúde existentes no Município, principalmente aqueles que desejam atender planos de saúde.

Telefone:

4798-6722

E-mail:

apoiotecnico.sms@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

O responsável pelo estabelecimento ou pessoa por ele indicada.

Período de solicitação:

Após a retirada do Alvará de Funcionamento da Vigilância Sanitária.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Terça e quarta, das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00.

Documentos necessários:

Para estabelecimentos novos de Pessoa Jurídica, cópia simples de:

  • Contrato Social;
  • CNPJ;
  • Alvará da Vigilância Sanitária Vigente;
  • CCM da Prefeitura de Mogi das Cruzes.

Para estabelecimentos novos de Pessoa Física, cópia simples de: 

  • Alvará da Vigilância Sanitária Vigente;
  • CPF do responsável;
  • CCM da Prefeitura de Mogi das Cruzes;
  • Contrato de locação quando for o caso.
Prazo:

Aproximadamente 20 dias.

Meios de contato:

Telefone e email.

Forma de acompanhamento:

Sistema de Protocolo Geral.

Fluxo:

  1. Análise Documental
  2. Preenchimento de Fichas
  3. Protocolo da Prefeitura
  4. Digitação e Liberação pelo Ministério da Saúde

Observações:

O CNES é liberado quando todas as informações dos diferentes Órgãos estão de acordo com as legislações vigentes. É importante acompanhar as documentações necessária via site do CNES, no endereço http://cnes.datasus.gov.br