Baixa de Responsabilidade Técnica
Saúde
Descrição:
Exclusão do responsável técnico ou co-responsável técnico da licença sanitária de funcionamento do estabelecimento.
Telefone:
4794-0200 e 4798-6765
E-mail:
protocolo.visa@mogidascruzes.sp.gov.br
Quem pode solicitar:
Qualquer pessoa munida dos documentos exigidos.
Período de solicitação:
Assim que houver o desligamento do responsável técnico ou co-responsável com a empresa.
Local de entrada:
Dia e horário de atendimento:
Segunda à sexta das 09:00 às 16:00.
Documentos necessários:
- Formulário XI;
- Licença original (quando for o caso);
- Cópia simples da Carteira de Trabalho com baixa ou Distrato de Trabalho (registrado em cartório);
- Relação de medicamentos controlados (para Drogarias);
- Taxa recolhida (retirar boleto no Depto. de Vigilância Sanitária.
Prazo:
5 dias
Requisitos:
Ser responsável técnico ou co-responsável técnico de estabelecimento do município de Mogi das Cruzes.
Taxas:
De acordo com a tabela constante no Decreto Municipal nº16.284, de 20 de dezembro de 2016.
Meios de contato:
Correios (AR), telefone, e-mail e publicação em jornal.
Forma de acompanhamento:
Pelo sistema de Protocolo Geral ou por telefone.
Fluxo:
- Apresentação e entrada da documentação exigida juntamente com a taxa paga (recolhimento em casa lotérica ou banco) no balcão do Protocolo da Divisão de Vigilância Sanitária;
- Encaminhamento do processo do Protocolo para as Autoridades Sanitárias;
- Verificação da documentação;
- Caso o processo seja indeferido, o processo será encaminhado ao protocolo para abastecimento no sistema, publicação e indeferimento no programa do SIVISA;
- Caso o processo seja deferido, o mesmo será encaminhado ao protocolo para abastecimento no sistema, publicação e deferimento no programa do SIVISA.