Aprovação de Laudo Técnico de Avaliação

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Descrição:

Análise de projeto de piscina de uso coletivo, indústrias de alimentos (exceto fabricação artesanal), camping, ensino de esportes, clubes sociais, desportivos e similares, gestão e manutenção de cemitérios, serviços de cremação, atividades veterinárias com equipamento de RX e depósitos de produtos relacionados à Saúde.

Telefone:

4794 0200 e 4798 6765

E-mail:

protocolo.visa@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

Qualquer pessoa munida dos documentos exigidos.

Período de solicitação:

Deverá ser realizada antes dos inícios das atividades.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta, das 09:00 às 16:00.

Documentos necessários:

  • Formulário SIVISA (Anexo IA - CVS 15/02);
  • Cópia simples do CNPJ;
  • Cópia simples do Requerimento de Empresário, Contrato Social ou Estatuto e Ata;
  • Cópia simples do CPF do Responsável Legal;
  • Cópia simples da carteira do conselho do responsável técnico (CREA);
  • Cópia simples da ART ou do RRT;
  • 02 vias do memorial descritivo de obras;
  • 02 vias do memorial técnico descritivo (somente para aprovação de piscinas);
  • 02 vias do projeto completo;
  • Taxa recolhida (retirar boleto no Depto. Vigilância em Saúde);
  • 02 vias do memorial descritivo das atividades.

Prazo:

30 dias

Taxas:

De acordo com a tabela constante nos documentos:
- Lei Complementar nº 19, de 1º de julho de 2003,
- Decreto Municipal nº 16.284, de 20 de dezembro de 2016.

Meios de contato:

Correios (AR), telefone, e-mail e publicação em jornal.

Forma de acompanhamento:

Através do número do protocolo na internet ou do telefone da Divisão de Vigilância Sanitária.

Fluxo:

  1. Apresentação e entrada da documentação exigida juntamente com as taxas pagas (recolhimento em casa lotérica ou banco) no balcão do Protocolo da Divisão de Vigilância Sanitária;
  2. Encaminhamento do processo do Protocolo para as Autoridades Sanitárias;
  3. Realização da análise do projeto e da documentação como Memoriais descritivos pela autoridade sanitária;
  4. Encaminhamento do processo da autoridade sanitária para a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde com a notificação com sugestão de deferimento ou indeferimento.
  5. Caso o processo seja indeferido, o processo será encaminhado ao protocolo para abastecimento nos sistemas, publicação e o interessado será comunicado para a retirada da notificação de indeferimento o LTA.
  6. Caso o processo seja deferido, o processo será encaminhado ao protocolo para abastecimento nos sistemas, publicação e o interessado será comunicado para a retirado do Laudo Técnico de Avaliação deferido e devidamente carimbado e assinado.
  7. Posteriormente o processo será encaminhado ao gabinete do Secretário Municipal para ciência e autorização e para o arquivamento do processo.