Alteração de Titularidade

Favorito Imprimir Saneamento


Descrição:

O pedido de transferência de nome na conta de água poderá ser realizado pelo proprietário ou usuário, de acordo com o artigo 94 do Regulamento Geral do SEMAE (Decreto nº. 16.850/2017).

Telefone:

115

E-mail:

semae@pmmc.com.br

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 17:00

Documentos necessários:

Originais e cópias dos seguintes documentos:

  • RG e CPF, ou carteira nacional de habilitação, ou procuração;
  • Comprovante de residência (de até 3 meses) ou Contrato de compra e venda (com firma reconhecida) ou Matrícula atualizada ou Contrato de locação vigente com firma reconhecida;
  • Cópia do IPTU (se o interessado possui-lo).

No caso de pessoa jurídica, deve ser providenciado os itens anteriores e o CNPJ, cópia do contrato social, procuração e carteira de identidade do representante.

OBS: Em casos de dívidas o solicitante deverá comprovar o seu período de consumo apresentando um dos seguintes documentos: escritura pública; matrícula do registro do imóvel; contrato de compra e venda ou de locação vigente (com firma reconhecida), onde conste a data de entrada e saída (se houver) do local;

Prazo:

72 horas.