PROCON: Certidão Negativa de Violação de Direitos do Consumidor

Procon, SAC e Ouvidoria


Descrição:

Emissão de certidão contendo a quantidade de reclamações registradas no PROCON de Mogi das Cruzes em face da empresa solicitante, no período dos últimos 5 anos.

Telefone:

4798-5090

E-mail:

procon@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

Sócio ou Presidente ou Procurador da empresa/entidade. Neste caso, o procurador deverá anexar cópia da procuração, bem como cópia de seu documento de identidade (com a mesma assinatura constante do requerimento), ou apresentar o requerimento assinado e com firma reconhecida.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

De segunda à sexta, das 08:00 às 17:00 horas.

Documentos necessários:

Prazo:

8 dias corridos.

Requisitos:

Somente a empresa interessada.

Taxas:

Certidões R$ 52,56 (exercício 2024).

Meios de contato:

E-mail ou pessoalmente.

Forma de acompanhamento:

Pessoalmente, por telefone ou e-mail.

Fluxo:

  1. Protocolo Geral PMMC
  2. Procon
  3. Arquivo do Procon
  4. Fiscalização do Procon
  5. Arquivo (DDA)

Anexos: