Consumo de Energia sob Responsabilidade da Prefeitura

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Descrição:

É solicitada à Prefeitura a responsabilidade de assumir o consumo de iluminação pública em loteamentos, perante a Concessionária Bandeirante Energia S.A.

Telefone:

4798-5067

E-mail:

soni.obras@pmmc.com.br

Quem pode solicitar:

O responsável pelo empreendimento.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

  • Requerimento com endereço do requerente com CNPJ e nome do representante da empresa com o nº R.G, telefone para contato, endereço completo do loteamento com as quantidades e descrição do tipo de luminárias;
  • 02 vias da cópia do projeto aprovado pela Concessionária Bandeirante Energia S.A. (uma a ser entregue na SMO e a outra anexada ao requerimento);

Prazo:

30 dias.

Requisitos:

A solicitação só pode ser feita pela empresa responsável pelo empreendimento, através de representante legal.

Taxas:

Expediente R$14,38 (exercício 2017).

Meios de contato:

Telefone.

Forma de acompanhamento:

Telefone e sistema de Protocolo Geral.

Fluxo:

  1. Secretaria de Planejamento - informações sobre regularização do loteamento perante a PMMC;
  2. Vistoria no local pela SMO;
  3. Deferimento do Sr. Prefeito e encaminhamento do Ofício de comprometimento da PMMC ao requerente.

Observações:

O prazo pode variar tendo em vista a tramitação interna em outras Secretarias/Departamentos.