Aditivo de Valor de Obra

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Descrição:

Altera o valor inicial do contrato por necessidade, se houver, e com comprovação, de acréscimo de serviços ou alteração de Planilha de Quantidade e Preços Unitários-PQPU.

Telefone:

4798-6336

E-mail:

dop.smo@pmmc.com.br

Quem pode solicitar:

A empresa contratada.

Período de solicitação:

30 dias após a assinatura do contrato, quando da compatibilização da PQPU e dos projetos executivos.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta, das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

Requerimento justificando a necessidade do aditivo e PQPU (Planilha de Quantidades e Preços Unitários) comprovando o acréscimo de serviços/valores, com memória de cálculo e demais elementos técnicos para comprovação.

Prazo:

30 dias.

Taxas:

Expediente R$ 14,38 (Exercício 2017).

Meios de contato:

E-mail e telefone.

Forma de acompanhamento:

Telefone e Protocolo Geral.

Fluxo:

  1. SMO analisa a solicitação e a planilha apresentada;
  2. Análise pela SMPU se for o caso;
  3. É encaminhado a Secretaria relacionada a obra para verificação de verba (reserva);
  4. Análise pela Procuradoria Geral do Município;
  5. Deliberação do Sr. Prefeito;
  6. SMGov para publicação do ato;
  7. SMF (Depto. de Despesa) para empenhar.

Observações:

O prazo pode sofrer alterações devido a necessidade de tramitação em outras Secretarias/Departamentos.