ISS: Alteração no Cadastro de Contribuintes Mobiliários

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Descrição:

Alteração no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) de pessoa física ou jurídica, tais como alteração de endereço, sócios, razão social, atividade, dentre outros.

Telefone:

4798-5052

E-mail:

drm@mogidascruzes.sp.gov.br

Solicitação pela internet:

http://online.pmmc.com.br/servicos/?page=servicos/pc&p=drmw01&op=cadastro

Quem pode solicitar:

O próprio contribuinte ou seu representante legal.

Período de solicitação:

O prazo para os contribuintes promoverem sua alteração no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM é de 30 (trinta) dias contados do evento.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta, das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

Para Pessoas Físicas:

  • Guia paga do pedido de alteração;
  • Cópia simples do RG e CPF do signatário representante legal;
  • Cópias simples dos documentos que versem sobre a alteração, tais como novo Certificado ou Diploma, novo IPTU, novos documentos pessoais etc.

Para Pessoas Jurídicas:

  • Guia paga do pedido de alteração;
  • Cópia simples do RG e CPF do signatário representante legal;
  • Cópia simples do CNPJ;
  • Cópia simples da DECA/CADESP, se for o caso;
  • Cópia simples do Contrato Social ou Requerimento do Empresário de Alteração;
  • Cópia do Estatuto Social ou Ata de Assembléia de Alteração;
  • Se estabelecido, cópia do CLI (Certificado de Licenciamento Integrado) atualizado;
  • Cópia dos demais documentos que versem sobre a alteração tais como Registro em Conselho de Classe, licença específica de órgão fiscalizador etc.
Secretarias e Órgãos envolvidos:
  • Secretaria de Desenvolvimento
  • Secretaria de Finanças
  • Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Prazo:

10 dias.

Requisitos:

O contribuinte deverá estar inscrito no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) do município.

Taxas:

  • Expediente R$ 14,38 (Exercício 2017);
  • Expediente com vistoria técnica R$ 59,41 (Exercício 2017), se estabelecido.

Meios de contato:

E-mail e telefone.

Forma de acompanhamento:

Internet.

Fluxo:

Solicitação do pedido via internet, recolhimento da taxa e entrega de documentos comprobatórios no Pronto Atendimento ao Cidadão - PAC, protocolo do processo, análise da documentação, alteração no cadastro, disponibilização para o contribuinte, e tramitação para outras secretarias, caso seja necessário, para demais providências.

Observações:

  • Contribuinte efetua o pedido de alteração pela internet e entrega os documentos em um dos Postos de Atendimento ao Cidadão - PAC;
  • Caso o requerente seja representante constituído do interessado, deverá juntar além dos documentos necessários, cópias simples do seu RG e CPF, procuração ou autorização com firma reconhecida;
  • As cópias dos documentos exigidos poderão ser simples, estando dispensada sua autenticação;
  • A falta dos documentos exigidos prejudicará a análise do pedido, podendo implicar em seu arquivamento;
  • O procedimento e os documentos exigidos estão sujeitos à alteração;
  • A notificação com o resultado do pedido estará disponível na internet, através da consulta da situação da guia de alteração;
  • Para maiores esclarecimentos, consulte Perguntas Frequentes - ISS/Cadastro Mobiliário da Secretaria de Finanças.