Transferência de Título de Concessão de Sepultura ou de Nicho

Alvará, Certidões e Licenças


Descrição:

Expedição de Termo de Transferência de Título de Concessão de Sepultura ou de Nicho (nos casos em que o título foi extraviado, é necessário expedir segunda via).

E-mail:

cemiteriosmunicipais@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

Prazo:

60 dias, aproximadamente.

Requisitos:

Taxas:

Caso extraviado ou má conservação do Titulo original:

Meios de contato:

Na eventual falta documentos e na necessidade de eventual esclarecimento pertinente, a Prefeitura entrará em contato com o requerente por telefone ou correspondência.

Forma de acompanhamento:

Consultando o número de protocolo pela internet.
Telefone dos Cemitérios Municipais.
Telefone da Secretaria.

Fluxo:

1) CEMITÉRIO - Apresentação dos referidos documentos para conferência e expedição de Guia para recolhimento dos tributos públicos (Taxa de Expediente,Transferência, 2ª via e Busca, se o caso); e preenchimento do respectivo formulário de Requerimento fornecido pelo Cemitério, devidamente assinado pelo requerente e familiares envolvidos;
2) PROTOCOLO - Após o recolhimento das devidas taxas, basta juntar o respectivo comprovante aos documentos conferidos pela Administração do Cemitério e protocolá-los no Prédio Sede da Prefeitura;
3) DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS - Análise dos documentos apresentados;
4) CEMITÉRIOS MUNICIPAIS - Inclusão aos autos de informações complementares consoante registros públicos;
5) DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS - Despacho ao Secretário de Governo para deferimento ou não da solicitação; se deferido, procede-se às anotações nos registros públicos e, enfim, expede-se a 2ª via e Termo de Transferência do Título de Concessão de Sepultura ou de Nicho;
6) CEMITÉRIOS MUNICIPAIS - Retirada do Título  com a entrega do cartão de Protocolo.

Observações:

O prazo para conclusão do serviço poderá ser superior a 60 dias caso esteja pendente algum documento ou esclarecimento por parte do requerente. A documentação relacionada é básica. Após análise do caso, pode ser necessária a juntada de outros documentos.

Anexos: