Transferência de Título de Concessão de Sepultura ou de Nicho

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Descrição:

Expedição de Termo de Transferência de Título de Concessão de Sepultura ou de Nicho (nos casos em que o título foi extraviado, é necessário expedir segunda via).

E-mail:

cemiteriosmunicipais@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

  • Para deferimento da expedição da 2ª via e Termo de Transferência do Título de Concessão de Sepultura ou de Nicho é necessário o vínculo familiar do requerente com o(a) titular o(a) falecido(a);
  • Em vida, o(a) titular ou seu representante legal poderá proceder a Transferência contanto que exista o vínculo familiar do propenso titular com algum inumado na sepultura em questão.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

  • Requerimento de Transferência de Título com assinatura de todos os filhos vivos do titular (anexo no fim desta página);
  • Original do Título de Concessão;
  • Cópia simples da Certidão de Óbito do(a) titular falecido(a);
  • Cópia simples do RG do(s) filho(s) vivo(s) do titular;
  • Cópia simples do CPF do(s) filho(s) vivo(s) do titular;
  • Cópia simples da(s) Certidão(ões) de Óbito(s) do(s) filho(s) falecido(s) (se houver).
  • Caso não haja nenhum filho vivo do titular, RG e CPF dos netos e assim sucessivamente.

Prazo:

60 dias, aproximadamente.

Requisitos:

  • Para deferimento da expedição da 2ª via e Termo de Transferência do Título de Concessão de Sepultura ou de Nicho é necessário o vínculo familiar do requerente com o(a) titular do(a) falecido(a);
  • O(a) titular em vida poderá proceder à Transferência, haja vista a existência de vínculo familiar com o titular e com algum inumado na sepultura em questão e anuência de seus herdeiros.

Taxas:

  • Expediente R$ 14,38 (exercício 2017)
  • Transferência R$ 87,70 (exercício 2017)

Caso extraviado ou má conservação do Titulo original:

  • 2ª via R$ 26,59 (exercício 2017)
  • Busca R$ 13,08 (exercício 2017)

Meios de contato:

Na eventual falta documentos e na necessidade de eventual esclarecimento pertinente, a Prefeitura entrará em contato com o requerente por telefone ou correspondência.

Forma de acompanhamento:

Consultando o número de protocolo pela internet.
Telefone dos Cemitérios Municipais.
Telefone da Secretaria.

Fluxo:

1) CEMITÉRIO - Apresentação dos referidos documentos para conferência e expedição de Guia para recolhimento dos tributos públicos (Taxa de Expediente,Transferência, 2ª via e Busca, se o caso); e preenchimento do respectivo formulário de Requerimento fornecido pelo Cemitério, devidamente assinado pelo requerente e familiares envolvidos;
2) PROTOCOLO - Após o recolhimento das devidas taxas, basta juntar o respectivo comprovante aos documentos conferidos pela Administração do Cemitério e protocolá-los no Prédio Sede da Prefeitura;
3) DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS - Análise dos documentos apresentados;
4) CEMITÉRIOS MUNICIPAIS - Inclusão aos autos de informações complementares consoante registros públicos;
5) DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS - Despacho ao Secretário de Governo para deferimento ou não da solicitação; se deferido, procede-se às anotações nos registros públicos e, enfim, expede-se a 2ª via e Termo de Transferência do Título de Concessão de Sepultura ou de Nicho;
6) CEMITÉRIOS MUNICIPAIS - Retirada do Título  com a entrega do cartão de Protocolo.

Observações:

O prazo para conclusão do serviço poderá ser superior a 60 dias caso esteja pendente algum documento ou esclarecimento por parte do requerente. A documentação relacionada é básica. Após análise do caso, pode ser necessária a juntada de outros documentos.

Anexos: