Licença de Varejista

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Descrição:

A licença de varejista não necessita de processo licitatório. O interessado se cadastra e aguarda a liberação de uma vaga.

Telefone:

4790-5950

E-mail:

mercadoprodutor.smag@pmmc.com.br

Quem pode solicitar:

O próprio interessado.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 16:00

Documentos necessários:

  • Requerimento simples ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, indicando o ramo da atividade;
  • Cópia simples do RG e CPF;
  • Comprovante de residência.

Prazo:

15 dias.

Requisitos:

Ser maior de idade e capaz.

Taxas:

Expediente R$14,38 (execício 2017).

Meios de contato:

Telefone, email e correio (AR)

Forma de acompanhamento:

Telefone e sistema de Protocolo Geral.

Fluxo:

  1. PAC (dar entrada no processo);
  2. Secretaria de Agricultura/Departamento de Agronegócios (requerimento, disponibilidade da vaga e cadastro do varejista).

Observações:

Entrar com contato com a administração do Mercado Municipal para verificar se há vaga disponível para comercialização do produto.