ISS: Certidão Negativa de Débitos

Favorito Imprimir Alvará, Certidões e Licenças


Descrição:

Possibilita emitir Certidões Negativas de Débitos de Tributos Mobiliários.

Telefone:

4798-5052

E-mail:

drm@mogidascruzes.sp.gov.br

Solicitação pela internet:

http://online.pmmc.com.br/servicos/?page=servicos/pc&p=drmw10&op=identifica

Quem pode solicitar:

O contribuinte, de posse de seus dados cadastrais.

Local de entrada: Secretarias e Órgãos envolvidos:
  • Secretaria de Finanças
Prazo:

A certidão solicitada no PAC ou pelo site, é emitida prontamente, sem a necessidade de trâmite.

Requisitos:

O contribuinte deverá estar inscrito no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) do município.

Taxas:

Isento.

Meios de contato:

E-mail e telefone.

Forma de acompanhamento:

Internet.

Fluxo:

Contribuinte acessa o serviço online, digita os dados de acesso e emite o documento.

Observações:

  • O prazo de validade é de 180 dias, a contar da data de sua expedição;
  • Para a emissão da certidão negativa é imprescindível que não haja dívida ativa inscrita para o cadastro e, que os débitos relativos ao ano corrente estejam em dia;
  • Para maiores esclarecimentos, consulte Perguntas Frequentes - ISS/Cadastro Mobiliário da Secretaria de Finanças.