Alvará para Realização de Shows e Eventos

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Descrição:

Documento autorizando a realização de shows, quermesses, eventos religiosos, eventos automobilísticos, eventos de carnaval, aniversários de entidades, estabelecimentos, bairros e comunidades, bailes, eventos esportivos, eventos sociais e similares, sendo que a autorização somente será concedida após a apresentação de todos os documentos na Secretaria.

Telefone:

4798-5048

Quem pode solicitar:

O proprietário da empresa de eventos ou um representante da mesma.

Período de solicitação:

No mínimo 30 dias antes do evento.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

Requerimento elaborado pelo interessado ao Prefeito contendo todos os dados do evento e cópias simples dos seguintes documentos:

  • Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato social da empresa realizadora do show;
  • CNPJ (RG e CPF quando houver representante legal);
  • Alvará de Capacidade de Lotação;
  • Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
  • Requerimento Polícia Militar;
  • Requerimento Polícia Civil;
  • Declaração de quantidade de ingressos, limitados à capacidade do local;
  • Autorização da Polícia Civil no caso de utilização de fogos de artifício;
  • Alvará da Vara da Infância e Juventude;
  • Contrato com empresa de segurança privada;
  • Contrato com ambulância;
  • Contrato com artista;
  • Termo de responsabilidade da Lei do Silêncio;
  • Contrato de locação do espaço particular;
  • Requerimento Conselho Tutelar;
  • Atestado de Brigadista de Incêncio;
  • Croqui do local do show (para áreas abertas);
  • ART do palco (para áreas abertas);
  • ART da iluminação;
  • ART dos equipamentos sonoros;
  • Instalação de sensores de metais (para áreas abertas).
Taxas:

R$ 14,38 (exercicios 2017).

Meios de contato:

Telefone informado pelo interessado no requerimento.

Forma de acompanhamento:

Telefone.

Fluxo:

  1. Secretaria de Segurança
  2. Departamento de Fiscalização de Posturas
  3. Secretaria de Finanças

Observações:

Se for necessária a apresentação de documentos complementares aos informados, a Secretaria entrará em contato por telefone com o responsável pelo evento.