Alvará de Funcionamento (Área Rural)

Favorito Imprimir Alvará, Certidões e Licenças


Descrição:

O Alvará de Funcionamento é um documento que autoriza o exercício de uma atividade econômica em determinado imóvel, cujo titular seja pessoa física ou produtor rural (ainda que instalado na Zona Urbana do Município) e estabelecimentos instalados na zona rural, levando em conta o local, o tipo de atividade, o meio ambiente, a segurança, a moralidade, o sossego público.

Telefone:

4798-5128

E-mail:

sil@pmmc.com.br

Quem pode solicitar:

Proprietário do estabelecimento ou contador com procuração para o este fim.

Período de solicitação:

30 dias antes do vencimento do licenciamento vigente.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda a sexta, das 08:00 as 17:00.

Documentos necessários:

  • Requerimento de Licenciamento Presencial (anexo disponível no final da página);
  • Demais documentos solicitados constam no próprio requerimento anteriormente citado, de acordo com a atividade a ser licenciada.

Obs.: o item 17 do Requerimento de Licenciamento Presencial (Formulário de Incomodidade) está disponível para preenchimento e impressão: http://www.licitacao.pmmc.com.br/incomodidade/#/selecao

Secretarias e Órgãos envolvidos:
  • Secretaria de Desenvolvimento
Prazo:

15 dias.

Taxas:

Expediente R$ 14,38 (exercício 2017)
Alvará R$ 81,37 (exercício 2017)
Vistoria R$ 59,41 (exercício 2017)

Meios de contato:

Correios(A/R), telefone e e-mail.

Forma de acompanhamento:

Através do Sistema de Protocolo Geral ou através de telefone da Secretaria.

Fluxo:

Após a abertura ou alteração do Cadastro de Contribuinte Municipal - CCM, o Alvará de Funcionamento será expedido automaticamente desde que a documentação necessária esteja anexa ao processo. No caso de solicitação de Alvará de Funcionamento de contribuinte já inscrito no CCM, deverá ser solicitado, com a documentação necessária, através de requerimento.

Observações:

Apresentar os originais da documentação necessária.

Anexos: