Obrigatório para os estabelecimentos que exerçam atividades em locais de reunião de público, tanto efetivos, quanto temporários, como clubes sociais e esportivos, estádios, ginásio esportivos, igrejas, bares e restaurantes dançantes, danceteria, etc.
Telefone:4798-5069 ou 4798-5071
Solicitação pela internet:https://mogidascruzes.prefeituras.net/
Quem pode solicitar:Proprietário pelo estabelecimento, responsável pelo evento.
Forma de acompanhamento:Pelo sistema Aprova Digital.