Alvará de Capacidade de Lotação

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Descrição:

Obrigatório para os estabelecimentos que exerçam atividades em locais de reunião de público, tanto efetivos, quanto temporários, como clubes sociais e esportivos, estádios, ginásio esportivos, igrejas, bares e restaurantes dançantes, danceteria, etc.

Telefone:

4798-5069 ou 4798-5071

Agendar atendimento:

http://drti.pmmc.com.br/smpu/preagendamento/

Quem pode solicitar:

Proprietário pelo estabelecimento, responsável pelo evento.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Expediente de segunda à sexta, das 08:00 às 17:00h. Atendimento Técnico às terças e quintas das 08:00 às 17:00h.

Documentos necessários:

  • Requerimento (anexo);
  • Laudo Técnico + ART devidamente quitada ou RRT;
  • Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (cópia autenticada);
  • Layout do local, mencionando o critério de cálculo adotado - conforme NBR 9077/93, areas dos ambientes e dimensionamento das unidades de passagem;
  • CND (Certidão Negativa de Débito de IPTU atualizada)
  • ISS do profissional;
  • Cópia Simples RG;
  • Registro do profissional (PMMC).

Prazo:

10 dias úteis

Taxas:

  • Expediente R$ 14,38 (exercício 2017)
  • Vistoria R$ 173,47 (exercício 2017)

Meios de contato:

Telefone, AR - Aviso de Recebimento e e-mail.

Forma de acompanhamento:

Telefone ou Protocolo Geral.

Fluxo:

  1. Divisão de Fiscalização para vistoria;
  2. Divisão de Parcelamento do Solo para análise e expedição do Alvará, caso necessite de alguma correção será comunicado ao interessado para fazê-lo.

Anexos: