Alinhamento de Terreno ou Gleba

Favorito Imprimir Alvará, Certidões e Licenças


Descrição:

Alinhamento dos logradouros públicos tem como finalidade regular as correspondentes larguras, direção e assegurar que qualquer construção seja executada em concordância com o respectivo logradouro.

Telefone:

4798-5069 ou 4798-5071

Quem pode solicitar:

Proprietário do Imóvel.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta, das 08:00 às 17:00h

Documentos necessários:

  • Requerimento (modelo)
  • Cópia Simples do IPTU
  • Cópia Simples da Escritura, matricula ou contrato
  • Cópia Simples RG
  • CND (Certidão Negativa de Débito de IPTU atualizada)

Prazo:

30 dias.

Taxas:

  • Expediente R$ 14,38 (exercício 2017)
  • Alinhamento - R$ 7,79 metro linear (exercício 2017)

Meios de contato:

Telefone, carta registrada ou e-mail.

Forma de acompanhamento:

Telefone da Secretaria ou Protocolo Geral.

Fluxo:

O interessado preenche o requerimentos, anexa a documentação, efetua o recolhimento das taxas e protocola o pedido. Após o protocolo, o processo é encaminhado ao expediente da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo para cadastramento. Após, é encaminhado à Divisão de Topografia para análise e posterior expedição da Certidão.

Anexos: