Licenciamento Ambiental

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Descrição:

Após a análise da documentação apresentada, é emitida a Manifestação Técnica a fim de subsidiar as solicitações de Licenças junto à CETESB, conforme o previsto no artigo 5º da Resolução SMA 22/2009.

Telefone:

4798-5961 ou 4798-5962

E-mail:

svma@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

Deverá ser efetuada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal.

Período de solicitação:

Sem restrições.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00.

Documentos necessários:

  • Requerimento padrão (fornecido pela SVMA);
  • Cópia do Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE, obtido no site da CETESB);
  • Cópia do CPF e RG do proprietário do imóvel, ou requisitante;
  • Cópia de procuração (caso a solicitação seja efetuada por profissional ou locatário do imóvel);
  • Cópia da Certidão de Diretrizes do Uso e Ocupação do Solo com o prazo em vigência (fornecida pela SMPU);
  • Cópia do IPTU do ano corrente;
  • Cópia de planta baixa do imóvel;
  • Indicação dos limites do imóvel em imagem aérea Google-Earth, ou Carta Emplasa escala 1:10.000.

Prazo:

15 (quinze) dias.

Taxas:

R$ 14,38.

Meios de contato:

Telefone e e-mail.

Forma de acompanhamento:

Telefone e sistema de Protocolo Geral.

Fluxo:

Após a protocolar o processo, um técnico da SVMA analisa o solicitado e com base nas documentações apresentadas e demais apontamentos existentes nesta Municipalidade, emite a Manifestação Técnica solicitada.

Observações:

Caso haja divergências entre a documentação apresentada, poderá ser solicitado esclarecimentos ao solicitante ou proprietário do imóvel.