Análise de Projetos, Pólos Geradores de Tráfego, Certidão de Diretrizes Urbanísticas

Com o objetivo de diminuir o impacto que os empreendimentos causam sobre o sistema viário, a Secretaria Municipal de Transportes, em cumprimento ao Art. 93 da Lei nº 9.503/1997 e ao Decreto nº 13.727/2013, estabelece procedimentos para a aprovação de projetos de sistema viário referentes a implantação e ampliação de edificações, instalação e alteração de atividades que possam tornar-se em polo atrativo de trânsito.

A fim de contribuir para o acesso universal à cidade, os projetos de implantação e ampliação de edificações, instalação e alteração de atividades no Município de Mogi das Cruzes deverão proporcionar o fortalecimento da centralidade local, a valorização e desenvolvimento da região onde se inserem e estimular a adoção de políticas de gerenciamento e demanda de viagens para a promoção de uma mobilidade mais sustentável, evitando a saturação das infraestruturas coletivas, as disfunções sociais, os espaços urbanos escassos e conturbados, os problemas de circulação e de estacionamento de veículos ,os congestionamentos e a falta de segurança no trânsito

O interessado na aprovação, reforma, mudança de uso ou regularização de um Polo Gerador de Tráfego, deverá protocolar, juntamente com os documentos necessários para solicitação de Alvará de Licença para Construção e Ampliação de Área Existente, os seguintes documentos:

– Projeto de Sistema Viário
– Parâmetros Técnicos para Análise de Pólo Gerador

No caso se solicitação de Certidão de Diretrizes Urbanísticas, nos termos do Decreto Municipal nº 14.019/ 2014, para emissão do parecer técnico conclusivo por parte da Secretaria Municipal de são necessário os seguintes documentos:

– Ante Projetode Sistema Viário
– Parâmetros Técnicos para Análise de Pólo Gerador

Projeto de Sistema Viário e/ou Ante Projeto de Sistema Viário

Para análise e parecer técnico da Secretaria de Transportes, é necessário que o requerente apresente o Anexo 1 – Parâmetros Técnicos para Análise de Pólo Gerador, preenchido e assinado e o Projeto do Sistema Viário (Título) em três vias, para o caso de aprovação de projetos e Ante Projeto de Sistema Viário, para o caso de Certidão de Diretrizes. O Projeto e/ou Ante Projeto de Sistema Viário deverão identificar o seguinte:

  1. Localização do empreendimento em um raio de abrangência que inclua as vias arteriais que mais se aproximam do local (vista aérea), demonstrando o sistema viário de acesso (rotas de entrada e saída do empreendimento), e indicando, em função do impacto sobre a circulação e segurança dos veículos e pedestres, os possíveis pontos de conflitos nas vias de acesso.Modelo conforme Anexos 3  e  4
  2. Situação do imóvel, indicando a distância do limite do lote até a esquina;
  3. Vias do entorno com cotas, inclusive o passeio público;
  4. Sentido de direção das vias;
  5. Acessos para pedestres conforme ABNT – NBR 9050/2015;
  6. Localização de guias rebaixadas para acesso de veículos, extensão e distância entre os rebaixamentos e relação aos lotes vizinhos, quando necessário;
  7. Previsão barreira física, quando necessário, na divisa entre o lote e passeio, onde não houver acesso de veículos e pedestres;
  8. Sinalização viária existente no em frente ao imóvel, bem como os equipamentos urbanos que possam impedir ou prejudicar os acessos de veículos observando a localização das guias rebaixadas; caso não exista nenhuma sinalização ou mobiliário urbano que possa causar interferência no acesso de veículos, deve ser mencionado em nota tal informação;
  9. Vias e corredores internos com cotas e raios de giros nos acessos para veículos e nos corredores de circulação justificando sua largura conforme Categoria de veículos. Parâmetros conforme Anexo 3
  10. Vagas de estacionamento com dimensionamento e numeração; atendendo ao que dispõe a Lei Municipal nº2.683/83(Anexo V), e suas alterações , a Lei Federal nº 10.098/00, que estabelece normas gerais para promoção de acessibilidade para pessoas com deficiência, – Capítulo IV – Art.11, bem como a Lei Federal nº 10.741/03 – Estatuto do Idoso – Art.41;
  11. Nota no projeto com indicação da quantidade de vagas, Parâmetros conforme Anexo 6
  12. Elementos construtivos (colunas e paredes) nas áreas de estacionamento ou guarda de veículos.
  13. Faixa de acumulação de veículos, na área interna de acesso ao empreendimento, conforme Art. 6° da Lei Municipal n° 3.361/88;
  14. Identificação do portão ou dispositivo de acesso, bem como nota com a informação de como será realizado o controle de acesso ao empreendimento;
  15. Áreas de aceleração e desaceleração, na entrada, junto à(s) via(s) de acesso ao empreendimento, quando necessário;Parâmetros conforme Anexo 5.

A sinalização viária horizontal e vertical, interna e externa, quando existente, deverá atender ao que dispões o CTB, em especial aos Manuais de Sinalização de Trânsito – CONTRAN; Volume I – Sinalização Vertical de Regulamentação , Volume III – Sinalização Vertical de Indicação, Volume II – Sinalização Vertical de Advertência e Volume  IV – Sinalização horizontal.

Documentos

ANEXO 1 (Parâmetros Técnicos para Análise de Pólo Gerador )
Manual de Procedimentos para o Tratamento de Pólos Geradores de Tráfego – DENATRAN
Anexo 2 (Áreas de estacionamento e gabaritos de curvas horizontais)
Anexo3 (Modelo de apresentação do Projeto de Sistema Viário)
Anexo 4 (Modelo de apresentação do Projeto de Sistema Viário)
Anexo5 (Metodologia para definir a configuração viáriadas entradas e saídas nas vias principais – NT 167/93)
Anexo 6 (Quadro de vagas)
Metodologia para análise de PGT
BIBLIOTECA DE SINAIS E DEMAIS ELEMENTOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA

1. Sinais de Advertência
2. Sinais de Regulamentação
3. Sinais de Serviços Auxiliares (indicação)
4. Sinais Compostos
5. Detalhes de Sinalizações
6. Pictogramas Turísticas
7. Projeto Padrão minirotatória