Procurador-geral de Justiça vem à cidade para entrega do Plano Municipal de Segurança

Secretaria de Segurança

05 de novembro de 2016

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O procurador-geral do Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Smanio, deverá estar em Mogi das Cruzes no dia 21 de novembro para participar, ao lado do prefeito Marco Bertaiolli, de representantes do Ministério Público da cidade e das Polícias Civil e Militar, da entrega dos projetos de lei do Plano Municipal de Segurança e do Fundo Municipal de Segurança à Câmara Municipal. O Plano Municipal aponta as diretrizes a serem adotadas no setor de segurança pública em Mogi das Cruzes, bem como os participantes do Sistema Municipal, suas responsabilidades e funções, enquanto o Fundo Municipal garantirá mais recursos para investimentos no setor. "A presença do procurador-geral de Justiça em Mogi das Cruzes para a entrega do projeto de lei mostra a importância do trabalho que vem sendo realizado na cidade e da integração entre os órgãos ligados à segurança pública para beneficiar a população. É um modelo para todo o estado de São Paulo", destacou o prefeito Marco Bertaiolli. O Plano Municipal de Segurança é um dos itens definidos na Ação Integrada de Segurança, que é realizada em Mogi das Cruzes desde janeiro do ano passado e tem a participação do Ministério Público, Prefeitura, das Polícias Militar e Civil. O documento foi preparado com a participação de todos os órgãos e submetido a audiência pública no dia 20 de setembro. O Plano Municipal de Segurança Pública está dividido em quatro partes. A primeira apresenta os órgãos que participam do Sistema de Segurança Pública, com a responsabilidade de cada um. Na sequência, o capítulo Desenvolvimento do Plano estabelece princípios, compromissos assumidos e metas de cada um dos órgãos participantes. Por fim, é detalhada a atuação das entidades desenvolvidas e a conclusão. O Plano Municipal de Segurança também conta com os endereços e telefones das estruturas de segurança pública existentes na cidade. A intenção é que, após analisado e votado pela Câmara Municipal, o texto aprovado seja publicado em um material para ser distribuído a entidades e órgãos interessados. "Este será um documento importante para que a população de Mogi das Cruzes conheça todas as estruturas de segurança existentes na cidade, bem como as responsabilidades de cada um dos órgãos dentro do Sistema Municipal de Segurança. Tivemos uma participação muito intensa da Prefeitura, Ministério Público e das Polícias, o que gerou como resultado um trabalho bastante consistente", afirmou o secretário municipal de Segurança, Eli Nepomuceno, lembrando que a intenção é que o documento, após analisado e votado pelos vereadores, seja transformado em uma publicação a ser disponibilizada aos interessados Além do Plano Municipal, também será encaminhado o projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Segurança. O fundo terá o objetivo de captar, administrar, gerenciar e aplicar recursos na área de segurança pública. Para a elaboração do projeto de lei, foi criada, pelo decreto 15.832, de 17 de março de 2016, uma comissão específica, que ficou responsável pelo trabalho. A Ação Integrada de Segurança está trabalhando em outros projetos para a melhoria da sensação de segurança da população de Mogi das Cruzes. O Conselho Municipal de Segurança Pública já foi criado e está em funcionamento. Os participantes também realizam ações específicas e conjuntas para a melhoria da segurança da população. (LM)