Prefeitura avança no processo para armamento da Guarda Municipal
Secretaria de Segurança
A Prefeitura de Mogi das Cruzes está finalizando mais uma etapa do processo que possibilitará o armamento da Guarda Municipal. No dia 8 de agosto, está marcada a abertura dos envelopes com as propostas comerciais das empresas participantes do processo licitatório que definirá a empresa que será responsável por ministrar o curso teórico para os agentes aprovados nos exames psicológicos.
No início deste mês foram finalizadas a avaliação de todos os guardas municipais, realizada por psicóloga credenciada pela Polícia Federal. Os profissionais que foram reprovados na primeira análise tiveram direito a passar por uma reanálise. Todos os aprovados passarão pelo curso teórico, com currículo técnico estabelecido pelo PF. A etapa seguinte será o treinamento prático, em que cada aluno deve dar, no mínimo, 100 tiros.
“A Prefeitura vem seguindo todas as etapas administrativas e legais para permitir que os guardas municipais possam atuar armados, para garantir a própria integridade física e a segurança da população. A administração municipal acredita que este é um passo que deve ser adotado com a devida preparação técnica”, afirmou o secretário municipal de Segurança, Paulo Roberto Madureira Sales.
O secretário lembrou ainda que a Prefeitura vem adotando outros procedimentos estruturais para permitir o andamento do processo de armamento da Guarda Municipal. A corregedoria já foi criada por lei e aguarda apenas a definição de quem será o corregedor, enquanto a ouvidoria já existe. Além disso, o prédio da armaria, também conhecida como reserva de armas, está em fase final de construção.
A Prefeitura também já iniciou o processo de cadastro necessário junto à Polícia Federal e aguarda o parecer. O próximo passo será o cadastramento junto ao Exército.
A administração municipal também aguarda a finalização do processo para receber a doação de 60 pistolas calibre 380 da Polícia Civil. O procedimento já teve os trâmites necessários cumpridos e aguarda apenas a assinatura do secretário estadual de Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, para que a doação seja efetivada. A previsão é que isso ocorra durante o mês de agosto.
Liminares
O secretário municipal de Segurança lembrou ainda que alguns guardas municipais já atuam armados, amparados por decisões judiciais. Nestes casos, tanto as armas quanto as munições são particulares dos agentes.
“Preventivamente, foi feito um curso de utilização de armas de fogo para estes guardas municipais que estão trabalhando aparados por liminares”, disse Sales. (Luiz Maritan)
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