Sugestões ao Código de Obras e Edificações

O Código de Obras e Edificações é o instrumento que vai permitir à Prefeitura ter o controle e fiscalização dos espaços construídos no Município, podendo definir pontos que visem garantir conforto ambiental, conservação de energia, acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, entre outras situações que melhorem a qualidade de vida dos mogianos.

O documento ficou à disposição da população para a apresentação de sugestões, que foram compiladas pela equipe da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo.

No dia 23 de outubro foi realizada a Audiência Pública do Código de Obras e Edificações - COE, no auditório do prédio sede da Prefeitura. Em atendimento ao item 18 do Regulamento da Audiência Pública do COE, disponibilizamos abaixo (a partir de 01/12/2017), a transcrição da Audiência Pública.

Em atendimento ao item 21 do Regulamento da Audiência Pública do COE, disponibilizamos abaixo (a partir de 05/12/2017), arquivo com as respostas do Poder Executivo Municipal, referentes às manifestações,por voz e por escrito, registradas na Audiência Pública ocorrida em 23/11/2017.

Em atendimento ao item 22 do Regulamento da Audiência Pública do COE, disponibilizamos abaixo (a partir de 05/12/2017), os arquivos do Anteprojeto de Lei Complementar do Código de Obras e Edificações do Município de Mogi das Cruzes, com as alterações pertinentes. Eventuais manifestações a respeito das modificações introduzidas deverão ser encaminhadas ao email duos.smpu@pmmc.com.br até o dia 11/12/2017.