Proposta de Modificação Parcial da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo

PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 050/18
(modifica parcialmente a Lei nº 7.200, de 31 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências)

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A Prefeitura de Mogi das Cruzes informa sobre o CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICA que tinha como finalidade obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou novas propostas concernentes às propostas de emenda ao Projeto de Lei nº 050/18, que dispõe sobre a modificação parcial da Lei nº 7.200, de 31 de agosto de 2016 (Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo no Município de Mogi das Cruzes). O evento estava previsto para ocorrer no dia 22 DE FEVEREIRO DE 2019, com início às 18 horas e término às 21 horas, no Auditório do Prédio II da Prefeitura de Mogi das Cruzes, localizado na Rua Francisco Franco nº 133, Centro, Mogi das Cruzes.

Eventuais propostas de alteração dos parâmetros de uso e ocupação do solo para a Zona de Ocupação Preferencial 3 – ZOP-3 deverão ser objeto de estudo durante a revisão geral da Lei Municipal nº 7.200/2016, a ser iniciada após a conclusão do processo de revisão do Plano Diretor do Município.