Permissão de Uso de Nicho

Favorito Imprimir Alvará, Certidões e Licenças


Descrição:

Permissão de Uso de Nicho nos Cemitérios Municipais, pelo prazo de 3 (tres) anos, podendo ser renovada.

E-mail:

cemiteriosmunicipais@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

Parentes próximos ao(à) falecido(a).

Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

  • Cópia simples do RG do requerente;
  • Cópia simples do CPF do requerente;
  • Cópia simples da Certidão de óbito do familiar inumado.
  • Requerimento de Permissão de Uso de Nicho (anexo disponível no fim desta página).

Prazo:

30 dias.

Requisitos:

Para deferimento da expedição do Título da Permissão de Uso de Nicho é necessário que o(a) falecido(a) tenha sido inumado(a) no mesmo Cemitério Municipal.

Taxas:

  • Expediente R$ 14,38 (exercício 2017);
  • Nicho R$ 387,55 (à vista ou parcelado) (exercício 2017);
  • Administrativa R$ 38,75 (exercício 2017);
     

Meios de contato:

Na eventual falta documentos e na necessidade de eventual esclarecimento pertiente, a Prefeitura entrará em contato com o requerente por telefone ou correspondência.

Forma de acompanhamento:

Através do Sistema de Protocolo Geral ou por telefone.

Fluxo:

  1. CEMITÉRIOS MUNICIPAISL - Apresentação dos referidos documentos para conferência e expedição do boleto para recolhimento dos tributos públicos(Taxa de Expediente e Nicho);
  2. PROTOCOLO - Após o recolhimento das devidas taxas, basta juntar o respectivo comprovante aos documentos conferidos pela Administração do Cemitério e protocolá-los no Prédio Sede da Preifetura.
  3. DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS - Análise dos documentos apresentados e despacho ao cemitério
  4. CEMITÉRIO - Inclusão aos autos de informações complementares consoante registros públicos.
  5. DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS - Despacho ao Secretário de Governo para deferimento ou não da solicitação; se deferido, procede-se às anotações nos registros públicos e, enfim, expede-se o Título de Concessão de Nicho.
  6. CEMITÉRIOS MUNICIPAIS - Retirada do Título mediante a apresentação do Cartão de Protocolo.

Observações:

O prazo de 30 (trinta) dias para conclusão do serviço é a contar do pagamento da última parcela ou do pagamento à vista. A documentação relacionada é básica. Após análise do caso, pode ser necessária a juntada de outros documentos.

 

Anexos:
Voltar