Prefeitura apresenta meta orçamentária para 2018

Secretaria de Finanças

A Prefeitura de Mogi das Cruzes apresentou, na noite de terça-feira (26/09), a proposta de orçamento para 2018 (Lei Orçamentária Anual – LOA). A audiência pública, realizada no auditório da Prefeitura, foi conduzida pelo secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado, e atende a uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. A LOA define e estimativa de arrecadação e o montante do orçamento que será aplicado em cada setor.

O orçamento da Prefeitura de Mogi das Cruzes para o próximo ano será de R$ 1.223.574.947,00, valor inferior ao da LOA 2017. "A receita estimada para 2018, de R$ 1,223 bilhão, é menor que o previsto inicialmente para 2017, que era de R$ 1,262 bilhão", afirma Caiado.

“O orçamento de Mogi das Cruzes sempre foi muito bem-feito e realista, mas a crise que se abateu sobre o País foi maior do que se imaginou no ano passado. Em 2017, arrecadaremos cerca R$ 102 milhões a menos que o estimado no fim de 2016. Em vez de R$ 1,262 bilhão, será de aproximadamente R$ 1,160 bilhão”, completa o secretário.

O planejamento financeiro e orçamentário segue as regras estabelecidas em lei. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), cujo projeto de lei para o período 2018-2021 foi enviado à Câmara Municipal em agosto, para análise e votação. O PPA prevê metas de arrecadação e investimentos para um período de quatro anos.

Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros para cumprimento do que está no PPA – para o período de um ano. Por fim, a Lei Orçamentária Anual especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O projeto de lei da LOA será encaminhado ao Legislativo Municipal na próxima sexta, 29 de setembro, para avaliação e votação dos vereadores.