Na terça-feira (26), Prefeitura promove audiência pública sobre orçamento municipal
Secretaria de Finanças
A Prefeitura de Mogi das Cruzes realiza, na próxima terça-feira (26/09), às 18h30, uma audiência pública para apresentação da proposta de orçamento para 2018 (Lei Orçamentária Anual – LOA). O evento, que atende a uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, será no auditório da Prefeitura (Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277, térreo, Centro Cívico). A audiência é aberta à população, que poderá participar e dar sugestões sobre a aplicação dos recursos municipais.
A Lei Orçamentária Anual define o montante do orçamento que será aplicado em cada setor. Será apresentada a estimativa de arrecadação do município no próximo ano e o quanto será destinado a cada setor ou projeto. As sugestões da população serão incluídas em ata – que terá cópia enviada ao Tribunal de Contas do Estado – e serão analisadas pela Administração Municipal.
O planejamento financeiro e orçamentário segue as regras estabelecidas em lei. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), cujo projeto de lei para o período 2018-2021 foi enviado à Câmara Municipal em agosto, para análise e votação. O PPA prevê metas de arrecadação e investimentos para um período de quatro anos.
Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros para cumprimento do que está no PPA – para o período de um ano. Por fim, a Lei Orçamentária Anual especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Após a audiência pública, e as adequações que vierem as ser feitas devido às sugestões da população, o texto também será encaminhado à Câmara Municipal no dia 29 de setembro, para avaliação e votação dos vereadores. (Julio Nogueira)
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