Moradores de “bairros da divisa” recebem carnês do IPTU neste sábado (08/07)
Secretaria de Finanças
O prefeito Marcus Melo entregará, neste sábado (08/07), os primeiros carnês de IPTU para cerca de 160 moradores dos chamados “Bairros da Divisa”, no limite com Itaquaquecetuba, que passarão a ser contribuintes de Mogi das Cruzes. Ao todo, são aproximadamente 500 imóveis, que ainda estão sendo cadastrados, dos loteamentos Parque Recanto Mônica, Residencial Novo Horizonte, Bairro de Campo Limpo/Jardim Félix e Milton, Vila Augusta e Chácara Águas da Pedra.
A partir da oficialização dos cadastros, os novos contribuintes já poderão utilizar os serviços públicos oferecidos pela Prefeitura de Mogi.
São duas situações que possibilitaram esta mudança. A primeira delas é que, antes, naquela região, não havia uma demarcação precisa de onde passava o limite de Mogi das Cruzes com Itaquaquecetuba. Com isso, a cobrança do imposto era feita por Itaquá. Técnicos dos dois municípios trabalharam na definição exata da divisa, tendo como base as plantas do Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo.
A segunda foi uma alteração na Lei de Uso e Ocupação de Solo de Mogi das Cruzes, feita no ano passado, que transformou a parte do território de Mogi em área urbana, e não mais rural.
Para os lotes cortados pela divisa, o lançamento do IPTU será feito pelo município com maior área no terreno.
A Secretaria de Finanças, por meio do Departamento de Rendas Imobiliárias, realiza várias ações na região para cadastramento dos imóveis. É importante que quem ainda não teve o imóvel cadastrado procure o departamento. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no primeiro andar do prédio da Prefeitura (Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 – Centro Cívico).
É necessário levar RG e CPF do proprietário ou responsável pelo imóvel, o último carnê do IPTU da Prefeitura de Itaquaquecetuba, o contrato de aquisição ou escritura, ou ainda, para quem somente tem a posse, o comprovante de endereço. Os telefones para informações são 4798-5049, 4798-5050 e 4798-5151.
Como os lançamentos ainda não foram finalizados, não há uma estimativa fechada para acréscimo de receita, mas a Secretaria de Finanças calcula uma média de R$ 400 por imóvel. (Julio Nogueira)
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