Investimentos em saúde superam índice exigido pela Constituição
Secretaria de Finanças
A Prefeitura de Mogi das Cruzes investiu R$ 176,343 milhões em serviços de saúde em 2018. O valor é equivalente a 22,42% da receita de impostos no período, que foi de R$ 786,717 milhões, e supera em 7,42 pontos percentuais o índice exigido pela Constituição Federal, que é de 15% para os municípios. Os resultados foram apresentados na manhã desta quinta-feira (28/02), na Câmara Municipal, durante audiência pública sobre o cumprimento das metas fiscais até o terceiro quadrimestre do ano passado.
“Isto mostra o esforço da administração em manter os serviços de saúde num bom patamar de atendimento, tanto que pessoas de outras cidades procuram os serviços de Mogi das Cruzes”, afirmou Carlos Augusto Bim, que responde interinamente pela Secretaria Municipal de Finanças.
Os investimentos em educação, no ano passado, ficaram em 25,86% da receita de impostos, o que também atende ao mínimo exigido pela Constituição, que é de 25%.
As despesas com o funcionalismo ficaram em 38,07% da Receita Corrente Líquida em 2018, bem abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: limite de alerta (48,6%), limite prudencial (51,3%) e máximo (54%).
Também participaram da audiência o diretor-geral do Semae, Glauco Luiz Silva, e o diretor-superintendente do Iprem, José Carlos de Aguiar Calderaro, que apresentaram o balanço das receitas e despesas das respectivas autarquias; além de diretores da área de Finanças, tanto da Prefeitura quanto das autarquias.
Pela Câmara, participaram os vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento, Antonio Lino da Silva (presidente), José Francimário Vieira de Macedo, o Farofa, e Pedro Hideki Komura.
A próxima audiência pública para avaliação das metas fiscais deverá acontecer em maio, relativa aos primeiros quatro meses de 2019. As audiências cumprem uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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