Investimentos em saúde em Mogi das Cruzes superam índice exigido pela Constituição

Secretaria de Finanças

28 de fevereiro de 2018

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A Prefeitura de Mogi das Cruzes investiu R$ 162 milhões em serviços de saúde em 2017. O valor é equivalente a 22,69% da receita de impostos no período, que foi de R$ 713,8 milhões, e supera em 7,69 pontos percentuais o índice exigido pela Constituição Federal, que é de 15% para os municípios.

Os resultados foram apresentados na manhã desta quarta-feira (28/02) pelo secretário de Finanças, Aurílio Caiado, na Câmara Municipal, durante audiência pública sobre o cumprimento das metas fiscais até o terceiro quadrimestre do ano passado.

De janeiro a dezembro de 2017, a receita primária (que não inclui os resultados das aplicações financeiras) da Prefeitura, do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e do Instituto de Previdência Municipal (Iprem) foi de R$ R$ 1,3 bilhão.

O aumento em relação a 2016 é 6,3%. Descontada a inflação do período, que foi de 2,95%, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a receita cresceu 3,2%.

“O crescimento da arrecadação é devido ao esforço da Prefeitura, que obteve este resultado mesmo sem aumento de impostos no ano passado”, afirmou Caiado. De fato, os impostos municipais resultaram num incremento nominal de 6,6%, ou 3,6% descontando a inflação.

O repasse de parte dos tributos estaduais, como o ICMS, ficou praticamente sem oscilação em relação a 2016. Já o Fundo de Participação dos Municípios, repassado pelo Governo Federal, caiu 5,8% em 2017, na comparação com o ano anterior.

As despesas com o funcionalismo ficaram em 39,28% da Receita Corrente Líquida em 2017, bem abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: limite de alerta (48,6%), limite prudencial (51,3%) e máximo (54%).

Também participaram da audiência o diretor-geral do Semae, Paulo Beono Jr., e o diretor-superintendente do Iprem, José Carlos de Aguiar Calderaro, que apresentaram o balanço das receitas e despesas das respectivas autarquias; e também o diretor de Orçamento e Contabilidade da Prefeitura, José Luiz Furtado.

Pela Câmara, participaram os vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento, Jean Lopes (presidente), Antonio Lino da Silva e Rinaldo Sadao Sakai, e também os parlamentares Mauro Araújo, Francimário Vieira Farofa e Edson Santos.

A próxima audiência pública para avaliação das metas fiscais deverá acontecer em maio, relativa aos primeiros quatro meses de 2017. As audiências cumprem uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. (Julio Nogueira)