Informações

Atribuições dos Setores:
Lei nº 6537 de 10/05/2011 - Institui a nova estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Decreto nº 11587 de 10/06/2011 - Dispõe sobre as atribuições específicas dos órgãos, unidades e subunidades integrantes da nova estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.

Estatuto do Magistério
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.