Contribuintes mogianos começam a fazer parcelamentos de débitos com a Prefeitura

Secretaria de Assuntos Jurídicos

15 de julho de 2014

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Os mogianos começaram a aderir nesta terça-feira (15/07) ao Plano de Parcelamento de Débitos (PPD). No primeiro dia de funcionamento do PPD, a maioria dos cidadãos compareceu à Prefeitura para buscar informações, mas, mesmo assim, 162 contribuintes aproveitaram e fecharam acordos de negociação de débitos. Um total de R$ 443 mil foram negociados, sendo R$ 80 mil pagos à vista. Do total de acordos fechados, 80% são de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

"Como o PPD tem como regra que a pessoa deve pagar 15% do valor devido à vista, muitas pessoas buscaram informações sobre suas dívidas e principalmente sobre este montante inicial que deverá ser acertado. De qualquer forma, consideramos os resultados iniciais muito positivos, pois eles nos mostram que os mogianos estão dispostos a resolver estas pendências, aproveitando as facilidades que o programa oferece", observa a secretária municipal adjunta de Assuntos Jurídicos, Dalciani Felizardo.

O PPD vai até outubro e um ponto importante é a necessidade de cumprir o acordo fechado até o final - se a pessoa firmar um parcelamento e parar de pagar no meio do caminho, perderá todos os benefícios do plano e voltará a figurar como devedora.

Uma novidade do PPD de 2014 será o uso da internet. Para as dívidas até R$ 5 mil, o contribuinte poderá fazer o parcelamento pela internet. Cerca de 50% dos contribuintes que possuem dívidas com o município encaixam-se neste valor. A medida tem como objetivo oferecer mais comodidade aos cidadãos, evitando deslocamento à Prefeitura e eventuais filas. Para valores maiores de R$ 5 mil, o parcelamento será realizado no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) e no Departamento de Execução Fiscal.

Dalciani explica que a utilização da internet como diferencial no PPD deste ano deve facilitar a realização de acordos e contribuir para que um maior número de parcelamentos seja firmado. "A grande maioria das pessoas tem acesso á internet e o site da Prefeitura oferecerá uma navegação fácil para o PPD. Com isso, queremos oferecer comodidade às pessoas, permitindo, por exemplo, que o cidadão consiga fechar o acordo com o município sem precisar sair de casa", explica.

O PPD mogiano englobará dívidas como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto de Transmissão de Bens Intervivos (ITBI), taxa de licença e débitos com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) inscritos na dívida ativa, como contas de água e taxas em atraso. Quem aderir ao plano terá de pagar 15% da dívida à vista e poderá parcelar o restante em até 60 vezes, com o desconto de todos os juros e multas incidentes. O valor mínimo da parcela será de uma Unidade Fiscal do Município (UFM) para pessoa jurídica (R$ 129,22) e meia UFM para pessoa física (R$ 64,61). (MAS)