Prefeitura promove capacitação sobre Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Secretaria de Assistência Social

A Prefeitura de Mogi das Cruzes promove nesta terça-feira (11/07), a partir das 8h30, no auditório do Cemforpe, o curso “Destaques e Desafios Municipais do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”. O objetivo é capacitar servidores públicos, profissionais de organizações da sociedade civil e membros dos Conselhos Municipais sobre os conteúdos da Lei 13.019/2014 (MROSC) e sobre as diferentes etapas na gestão das parcerias.

A Lei 13.019/2014 institui normas gerais para as parcerias firmadas entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para ações de finalidades de interesse público, mediante execução de atividades ou projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho. “Nossa proposta é detalhar e esclarecer todas as dúvidas sobre o Marco Regulatório das Organizações Sociais junto à nossa equipe técnica e também às próprias entidades sociais do município”, explica a secretária municipal de Assistência Social, Neusa Marialva.

Para isso, a Administração Municipal preparou uma capacitação com carga horária de seis horas, dividida em duas etapas. No período da manhã, o público em geral poderá conferir o Panorama Geral e Repercussões da Lei 13.019/2014. À tarde, mais voltado para o público técnico, os temas abordados serão Planejamento e Transparência (fase 1); Seleção e celebração (fase 2); Execução (fase 3); Monitoramento e Avaliação (fase 4); e Prestação de Contas Final (fase 5).

Os temas serão abordados por dois especialistas na área. Lúcia Maria Bludeni, advogada, especialista nas áreas Empresarial e Terceiro Setor, foi coordenadora do 1º Seminário do Terceiro Setor, por iniciativa do Instituto do Legislativo Paulista, realizado na Assembleia Legislativa em novembro/2016 para discussão da Lei 13.019/2014, e Rodrigo Mendes Pereira, advogado, consultor em terceiro setor, responsabilidade social e políticas sociais, atuou como assessor do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no município de Jundiaí.