Prefeitura promove capacitação sobre Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Secretaria de Assistência Social
A Prefeitura de Mogi das Cruzes promove nesta terça-feira (11/07), a partir das 8h30, no auditório do Cemforpe, o curso “Destaques e Desafios Municipais do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”. O objetivo é capacitar servidores públicos, profissionais de organizações da sociedade civil e membros dos Conselhos Municipais sobre os conteúdos da Lei 13.019/2014 (MROSC) e sobre as diferentes etapas na gestão das parcerias.
A Lei 13.019/2014 institui normas gerais para as parcerias firmadas entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para ações de finalidades de interesse público, mediante execução de atividades ou projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho. “Nossa proposta é detalhar e esclarecer todas as dúvidas sobre o Marco Regulatório das Organizações Sociais junto à nossa equipe técnica e também às próprias entidades sociais do município”, explica a secretária municipal de Assistência Social, Neusa Marialva.
Para isso, a Administração Municipal preparou uma capacitação com carga horária de seis horas, dividida em duas etapas. No período da manhã, o público em geral poderá conferir o Panorama Geral e Repercussões da Lei 13.019/2014. À tarde, mais voltado para o público técnico, os temas abordados serão Planejamento e Transparência (fase 1); Seleção e celebração (fase 2); Execução (fase 3); Monitoramento e Avaliação (fase 4); e Prestação de Contas Final (fase 5).
Os temas serão abordados por dois especialistas na área. Lúcia Maria Bludeni, advogada, especialista nas áreas Empresarial e Terceiro Setor, foi coordenadora do 1º Seminário do Terceiro Setor, por iniciativa do Instituto do Legislativo Paulista, realizado na Assembleia Legislativa em novembro/2016 para discussão da Lei 13.019/2014, e Rodrigo Mendes Pereira, advogado, consultor em terceiro setor, responsabilidade social e políticas sociais, atuou como assessor do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no município de Jundiaí.
Mogi das Cruzes promove ações de conscientização e busca ativa da tuberculose
Operação Cata-Tranqueira atende oito bairros de Mogi das Cruzes neste sábado, 30 de março
Mogi das Cruzes apresenta resultados de estratégias de inovação no Festival Cidade do Futuro 2024
Ecoponto do Jardim Armênia reabrirá na terça-feira (2/4), com novo modelo de funcionamento
Cerimônia de instalação e bênção do altar de São Benedito no saguão da Prefeitura anuncia Festa deste ano