Iprem divulga relação das candidaturas aos conselhos de Administração e Fiscal

Instituto de Previdência Municipal

26 de setembro de 2017
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O Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes (Iprem) divulgou a lista de candidaturas deferidas para a eleição que definirá os membros titulares e suplentes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da autarquia (a relação pode ser consultada aqui). A votação será no dia 7 de outubro, das 8h às 17h, no prédio do restaurante da Prefeitura (Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 – Centro Cívico). Serão eleitos sete membros para o Conselho de Administração e três para o Conselho Fiscal.

O Instituto é administrado, na instância deliberativa, pelo Conselho de Administração, composto por nove conselheiros, sendo sete eleitos entre os servidores ativos e inativos, um indicado pelo Poder Legislativo e um indicado pelo Executivo. O mandato de cada membro, inclusive dos indicados, é de três anos, com possibilidade de recondução – sem qualquer remuneração.

O Conselho de Administração delibera sobre assuntos como planos de custeio, aplicação de recursos e patrimônio, Plano Plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual.

Também propõe ao prefeito, quando necessário, a expedição de regulamento de benefícios previdenciários, homologa o cálculo dos benefícios previdenciários, presta contas anualmente, através da Assembléia Geral, supervisiona o controle contábil dos recursos financeiros e orçamentários do Iprem, aprova toda e qualquer aplicação, resgate ou autorização de despesa, inclusive as de folha de pagamento de benefícios, entre outros.

Já o Conselho Fiscal é composto por três membros, todos eleitos entre os servidores ativos e inativos, com mandato de três anos e possibilidade de recondução, também exercida sem qualquer remuneração.

Compete ao Conselho Fiscal emitir parecer sobre os balancetes mensais, balanços anuais e demais demonstrativos financeiros, sobre as aplicações dos recursos financeiros destinados ao custeio do regime próprio e ainda sobre o plano plurianual, diretrizes orçamentárias e proposta orçamentária anual da previdência municipal, entre outros.

Criado pela Lei Complementar nº 35/2005, a autarquia gerencia o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mogi das Cruzes (RPPS-MC).

O instituto é constituído pela Assembleia Geral, integrada por todos os segurados; Conselho de Administração, integrado por nove membros, sendo sete eleitos, um indicado pelo Poder Executivo e um indicado pelo Poder Legislativo; Conselho Fiscal, integrado por três membros, todos eleitos; e a Diretoria Executiva, composta pelo diretor-superintendente, auxiliado por um diretor de Previdência e um diretor Financeiro.

A administração do Iprem é feita por meio da Diretoria Executiva e dos órgãos integrantes de sua estrutura hierárquica ou funcional.