Conferência Livre reúne 400 crianças e adolescentes nesta quinta-feira

Secretaria de Assistência Social

Cerca de 400 crianças e adolescentes assistidos por serviços de convivência da área de abrangência dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) Centro e Cezar de Souza participaram, nesta quinta-feira (06/09), da Conferência Livre dos Direitos da Criança e do Adolescente, promovida na Associação dos Servidores Municipais. O objetivo foi discutir políticas públicas para o segmento, oportunizando e fortalecendo o diálogo e a cooperação entre órgãos e entidades governamentais e não-governamentais de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

O evento foi promovido pela Prefeitura e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), por meio da Secretaria de Assistência Social e dos Cras Centro e Cezar de Souza, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Centro, com a participação das Associações de Moradores do Bairro Jardim Piatã I e II, Associação dos Moradores de Bairro Jardim Novo Horizonte, Associação Madre Esperança de Jesus, no Jardim Piatã, Escola Estadual João Cardoso dos Santos, em Biritiba Ussú, Instituto Maria Mãe do Divino Amor, no Botujuru, e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

“Trata-se de um espaço onde deverão ser apresentadas novas políticas e apontados possíveis ajustes nas políticas vigentes”, explica a secretária municipal de Assistência Social, Neusa Marialva.

Confira os eixos e objetivos da Conferência:

• Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social – a proposta é estimular o diálogo sobre as estratégias necessárias para promover a articulação intersetorial, a transversalidade e a integração das políticas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Além disso, proporciona a discussão sobre a garantia de políticas sociais, oportunidade de averiguação da execução do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

• Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes – o objetivo é debater a prevenção e o enfrentamento das diversas formas de violência, como letal, sexual, física e psicológica. Também pretende ampliar as discussões sobre enfrentamento do racismo, da misoginia, da xenofobia, da descriminalização contra população em situação de rua, da LGBTFobia e da intolerância religiosa. Com esse eixo temático, espera-se ainda discutir a violência institucional, principalmente em escolas, unidades socioeducativas e instituições de acolhimento.
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• Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes – a ideia é avançar no debate sobre as formas de ampliar os recursos destinados a crianças e adolescentes nas diversas áreas do governo, bem como aprimorar a gestão desse orçamento. Outro ponto é diversificar e ampliar as formas de financiamento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (nacional, estaduais, distrital e municipais), além de garantir uma gestão efetiva e a melhor aplicação dos valores arrecadados.

• Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes – com esse eixo temático, espera-se identificar as ações necessárias para garantir que crianças e adolescentes possam participar das discussões e deliberações de políticas públicas nas esferas municipais, estaduais, distrital e nacional. Esse debate abrange questões sobre o direito à participação e envolve temas como liberdade de expressão, utilização das novas tecnologias de informação e comunicação, além da garantia de que as especificidades culturais e identitárias dos diferentes segmentos sejam consideradas nos espaços participativos.

• Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes – a proposta desse eixo é aprofundar as discussões sobre o papel dos conselhos de direito (estaduais, distrital, municipais e nacional) na gestão da política e do orçamento destinado a crianças e adolescentes. Além disso, propõe-se uma análise sobre o impacto dos espaços de participação social (conselhos, conferências etc.) no fortalecimento da própria democracia, bem como a necessidade de incluir crianças e adolescentes nos processos de gestão e controle social das políticas públicas.