Plano Municipal de Assistência Social está disponível para Consulta Pública até sexta-feira

Secretaria de Assistência Social

A Prefeitura de Mogi das Cruzes está disponibilizando o Plano Municipal de Assistência Social para o período de 2018 a 2021 para Consulta Pública. Até sexta-feira (24/08), é possível conhecer detalhes do estudo e enviar opiniões. Após esse prazo, o Plano será remetido para avaliação e deliberação do Comas – Conselho Municipal de Assistência Social com aprovação por meio de resolução do Conselho.

O Plano Municipal de Assistência Social tem como objetivo planejar de forma estratégica a organização, regulação e execução da Política de Assistência Social no município de Mogi das Cruzes para o próximo quadriênio, conforme previsto na LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social.

A elaboração do Plano Municipal de Assistência Social é uma responsabilidade do órgão gestor, submetido ao Conselho Municipal de Assistência Social (Comas), incutindo, desta forma, o caráter democrático e de controle social. “Estamos construindo o Plano em conjunto com todos os atores, de uma forma transparente e democrática”, explica a secretária municipal de Assistência Social, Neusa Marialva. 

O trabalho é realizado por uma comissão formada por representantes da Vigilância Socioassistencial, Proteção Social Básica e Especial e do Conselho Municipal de Assistência Social, compreendendo profissionais da Secretaria de Assistência Social e dos equipamentos envolvidos. Para elaboração do estudo, foram utilizados o Diagnóstico Socioterritorial, o Plano Plurianual - PPA, as diretrizes estabelecidas pela Política de Assistência Social e as deliberações das conferências, levando em consideração a viabilidade orçamentária.

A Comissão designada estabeleceu algumas ações para ampliar a participação dos agentes envolvidos e criar espaços de trocas e construções coletivas que possibilitem a avaliação das metas contidas no Plano anterior e o estabelecimento de metas para o novo Plano.

A primeira ação foi a realização do encontro, no dia 16 de maio, com representantes dos serviços socioassistenciais para apresentar todo o processo de construção do Plano. Na ocasião, foram realizadas também as orientações para alimentação dos formulários on-line e para a aplicação da pesquisa com os usuários, e entregue o documento denominado “Informe com orientações para a realização do trabalho com os profissionais e usuários dos serviços”.

Detalhes técnicos

A participação da Rede Socioassistencial ocorreu por meio de uma ferramenta on-line com três questionários com as seguintes informações:

• Formulário 1: Avaliação do PMAS 2015/2017. Utilizado para avaliar as metas do Plano anterior, bem como opinar sobre quais metas deverão permanecer no novo Plano; 
• Formulário 2: Sugestões de metas para o PMAS 2018/ 2021. Utilizado para registro de novas metas para o período de 2018/2021;
• Formulário 3: Identificação dos participantes no processo de Avaliação do PMAS. Utilizado para registro da identificação do serviço e participação da rede no processo, especialmente o alcance junto aos trabalhadores e usuários.

Essa estratégia foi utilizada visando garantir a escuta do maior número de profissionais. Os representantes dos serviços tiveram a responsabilidade de realizar discussões em seus locais de trabalho envolvendo equipe técnica, profissionais de nível médio e, na medida, do possível, usuários, para o preenchimento dos formulários. O trabalho foi realizado enrre 18 de maio e 8 de junho.

Encerrada esta etapa, a Comissão realizou a compilação e sistematização do material recebido, de forma a possibilitar a análise do processo de avalição do Plano de Assistência Social anterior, bem como definir as metas para o novo Plano.

Entre os dias 13 e 16 de agosto foram realizados novos encontros para retorno da primeira etapa do processo de trabalho e apresentação das metas estabelecidas para cada serviço. Os encontros contaram com a participação das equipes dos serviços

Durante os encontros, a Comissão realizou uma apresentação contendo breve introdução sobre as legislações pertinentes ao processo de elaboração dos Planos Municipais de Assistência Social e informações da estrutura do Plano. Também foram apresentados dados quantitativos da participação dos diversos atores, do processo de avalição do Plano anterior, além da apresentação das metas dos respectivos serviços.