Página esclarece dúvidas sobre atualização do cadastro de imóveis

Secretaria de Finanças

12 de setembro de 2017
Acessibilidade

A Prefeitura de Mogi das Cruzes criou uma página específica, sobre o processo de atualização do cadastro dos imóveis do município. O serviço pode ser acessado pelo menu à esquerda da página da Secretaria de Finanças, na opção “Atualização do cadastro de imóveis”, ou diretamente no link www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/secretaria-de-financas/atualizacao-do-cadastro-de-imoveis-de-mogi-das-cruzes.

O principal objetivo da atualização é apurar a real situação de terrenos e construções – ferramenta importante para controle urbano e planejamento de ações e investimentos nas mais diversas áreas de atuação da Prefeitura, como saúde e educação. O procedimento também é importante porque garante a cobrança correta do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), promovendo justiça tributária.

Se o contribuinte recebeu a notificação da Secretaria de Finanças é porque foi identificada incompatibilidade entre o imóvel e as informações que constam dos registros da Prefeitura.

Toda área urbana do município foi mapeada por um sistema moderno e seguro, que utiliza uma tecnologia a laser capaz de identificar diferenças externas de altura nas construções. O levantamento, bem detalhado, inclui fotos das fachadas dos imóveis.

Caso discorde da nova medição, é possível apresentar contestação no prazo de até 30 dias após a notificação, em qualquer unidade do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC). Se entender que a atualização está correta, é só aguardar a chegada do carnê complementar do IPTU de 2017.

É importante esclarecer que só receberá o carnê complementar quem está pagando IPTU num valor menor que o correto. Quem, por algum motivo, não informou à Prefeitura a área total construída e, por isso, está pagando imposto menor, está sendo avisado nesse mês e receberá a cobrança da diferença em outubro, para pagar em novembro e dezembro.

Do total de 154 mil imóveis, o levantamento detectou 39.554 com algum tipo de desconformidade com o cadastro da Prefeitura.

São milhares de novos imóveis, muitos deles, provavelmente, habitados – daí a importância da atualização para o ordenamento das ações, já que novos moradores demandam mais serviços e investimentos para determinada região.

Na página, é possível consultar os documentos necessários para apresentar a contestação, baixar o requerimento para preenchimento, consultar os endereços dos PACs e as perguntas mais frequentes sobre o tema, com suas respectivas respostas.

Outra informação relevante são os dados técnicos sobre a metodologia empregada na atualização: foi utilizada uma aeronave com equipamentos cartográficos de ponta, com o objetivo de se gerar um levantamento aerofotogramétrico com ortorretificação de imagens (correção das distorções ocasionadas pelo relevo) de toda a área urbana (num total de 250 quilômetros quadrados). Não foram utilizados, portanto, drones ou Vants (veículos aéreos não tripulados).